Política de privacidade

INFORMAÇÕES SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EM ESPANHA PARA TOMADORES DE SEGUROS E/OU SEGURADOS

CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA fornece as seguintes informações em conformidade com as disposições dos regulamentos de proteção de dados aplicáveis e, em particular, o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS:

Responsável pelo tratamento dos seus dados: CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA; NIF W0013620J

Finalidade do tratamento dos seus dados: “Objetivo principal: subscrição e execução de um contrato de seguro. +informação

Direitos: Aceder, retificar, apagar, limitar, opor-se e solicitar a portabilidade dos dados, conforme explicado nas informações adicionais. +informação

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A PROTECÇÃO DE DADOS

1. Dados de contacto da pessoa responsável pelo tratamento dos seus dados:

Endereço: Calle de Cedaceros, 10 – 5ª Planta Izquierda, 28014, Madrid (España)

Responsável pela proteção de dados:  dpd.pt@cnp.pt

2. Finalidade do tratamento

Especificamente, no âmbito desta “Finalidade Principal”, os Dados Pessoais serão processados para as seguintes finalidades:

• Avaliar, selecionar e fixar o preço dos riscos;
• Se for o caso, efetuar o teste de adequação e idoneidade, bem como, se for o caso, manter os seus dados actualizados para o efeito;
• Subscrever, cumprir e fazer cumprir o contrato de seguro;
• Gerir e acompanhar administrativamente o contrato de seguro até ao termo das obrigações legais das partes decorrentes do contrato;
• Efetuar as verificações e averiguações necessárias à determinação e, se for caso disso, ao pagamento da indemnização ao segurado, ao beneficiário ou à pessoa lesada.
• Apresentar para cobrança os prémios a pagar pelo Tomador do Seguro ao abrigo do contrato de seguro e emitir recibos relativos aos mesmos;
• Processamento de sinistros (incluindo a prestação de serviços por parte de empresas terceiras contratadas pela CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA para o cumprimento do contrato de seguro e, se for caso disso, a regularização dos sinistros através das empresas a quem foram subcontratadas essas funções);
• Gestão das queixas e dos sinistros;
• Registo de apólices, sinistros, provisões técnicas e investimentos;
• Realização de avaliações de risco, de solvência e de eventuais fraudes antes da subscrição do contrato de seguro ou em qualquer momento da sua vigência, incluindo, tendo em conta o interesse legítimo da Seguradora, a consulta e o cruzamento de Dados Pessoais com ficheiros comuns para evitar fraudes de seguros e com ficheiros de solvência e de solvabilidade.;
• O cumprimento das obrigações previstas na Lei, incluindo as que obrigam o Segurador a identificar o Tomador do Seguro ou as derivadas das obrigações para efeitos de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, de acordo com o disposto na legislação em vigor;
• A realização de estudos técnicos de seguros em análises de mercado objectivas e perfiladas para efeitos actuariais para a determinação do prémio na subscrição do contrato de seguro;
• Gerir, se for caso disso, de forma centralizada, os recursos informáticos (aplicações, servidores incluindo os da nuvem) ou para fins administrativos internos dentro do mesmo grupo de empresas a que pertence a CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA, S.A.
• Para lhe enviar comunicações comerciais sobre produtos de CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA semelhantes aos contratados através de correio postal e/ou chamada telefónica.

 2.2 Que tratamentos adicionais podemos efetuar?

Adicionalmente:

• Caso tenha aceitado, os seus dados poderão ser tratados para lhe enviar ofertas comerciais da CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA por meios electrónicos, assim como informação sobre produtos diferentes dos contratados, informação sobre acções de marketing que a CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA vai realizar (que podem incluir campanhas, projectos, sorteios, concursos, eventos de qualquer tipo e temática), inquéritos de satisfação e envio de newsletters (todos eles também por meios electrónicos).
• Caso tenha aceite, os seus dados poderão ser tratados para a elaboração de perfis com fins comerciais e de marketing, a fim de conhecer as suas preferências e necessidades e, se for caso disso, e entre outros, adaptar as comunicações comerciais, conceber produtos em função dessas preferências e necessidades.

 2.3 Durante quanto tempo iremos tratar os seus dados?

Os dados pessoais facultados serão conservados enquanto se mantiver a relação comercial, salvo se revogar o seu consentimento ou se se tiver oposto previamente, se for caso disso, e, uma vez terminada, pelo período de conservação legalmente estabelecido. Pode consultar estes períodos a qualquer momento, enviando uma mensagem de correio eletrónico para qualquer um dos endereços de correio eletrónico indicados nos dados de contacto do responsável pelo tratamento de dados.

Se tiver dado o seu consentimento, poderemos tratar os seus dados para lhe enviar ofertas comerciais da CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA por meios electrónicos, assim como informação sobre produtos diferentes dos contratados, informação sobre acções de marketing que a CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA vai realizar (que podem incluir campanhas, projectos, sorteios, concursos, eventos de qualquer tipo e temática), realização de inquéritos de satisfação e envio de newsletters (todas elas também podem ser enviadas por meios electrónicos).

Se tiver aceite, podemos tratar os seus dados para a definição de perfis para fins comerciais e de marketing, a fim de conhecer as suas preferências e necessidades e, se for caso disso, e entre outros, para adaptar as comunicações comerciais, conceber produtos com base nessas preferências e necessidades.

O tratamento previsto nos dois parágrafos anteriores poderá ser efectuado até que revogue o seu consentimento ou solicite a sua oposição, em conformidade com o disposto na secção “Direitos: Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?” indicada neste documento de informação adicional.

3. Legitimação para o tratamento dos seus dados

3.1 Por que razão podemos tratar os seus dados pessoais?

A base jurídica para o tratamento dos seus dados é a execução do contrato de seguro nos termos previstos nas Condições da Apólice, bem como na Lei do Contrato de Seguro, na Lei de Regulação, Supervisão e Solvência das Entidades Seguradoras, na Lei da Distribuição de Seguros e nas suas disposições de aplicação.

Em caso de recusa de fornecer os referidos dados ou de os tratar, não será possível a celebração do contrato de seguro e/ou a gestão do contrato.

Além disso, os seus dados serão tratados pelas seguintes razões:

Se aceitou a cláusula de tratamento dos seus dados para receber ofertas comerciais da CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA por meios electrónicos, bem como informações sobre produtos diferentes dos contratados, para o informar sobre acções de marketing (que podem incluir campanhas, projectos, sorteios, concursos, eventos de qualquer tipo e temática) e/ou para realizar inquéritos de satisfação e boletins informativos (incluindo por meios electrónicos), os seus dados serão tratados para as finalidades anteriormente mencionadas.

Se aceitou a cláusula de tratamento dos seus dados para a definição de perfis para fins comerciais e de marketing, a fim de conhecer as suas preferências e necessidades e, se for caso disso, e entre outros, para adaptar as comunicações comerciais, conceber produtos com base nessas preferências e necessidades, os seus dados serão tratados para esta finalidade.

Também podemos tratar os seus dados para cumprir uma obrigação legal, em conformidade com as disposições dos regulamentos aplicáveis ao contrato de seguro, entre outros, a Lei do Contrato de Seguro, a Lei sobre a Regulamentação, Supervisão e Solvência das Empresas de Seguros e Resseguros e os seus regulamentos de execução, a Lei de Distribuição de Seguros, a Lei sobre a Comercialização à Distância de Serviços Financeiros, a Lei sobre a Prevenção do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo, bem como qualquer outra lei que possa ser promulgada no futuro e que afecte o contrato de seguro.

Podem também ser tratados nos casos em que exista um interesse legítimo por parte da seguradora.

4. Destinatários

4.1 A quem serão divulgados os seus dados?

Os seus dados podem ser divulgados a:

• Resseguradores e/ou Co-seguradores.
• Fornecedores da CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA para a prestação de serviços relacionados com o contrato de seguro subscrito (por exemplo: fornecedores da CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA para a prestação de qualquer serviço relacionado com o seu contrato, empresas de processamento de sinistros com as quais a CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA tenha subcontratado estes serviços, reguladores de sinistros, etc.), com os quais a CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA se compromete a assinar o correspondente contrato de tratamento de dados.
• Mediadores (agentes e/ou corretores) que tenham intervindo na mediação do seu contrato.
• Empresas do Grupo no caso de ser necessário para o cumprimento de obrigações de controlo e/ou para a gestão administrativa e gestão centralizada de recursos informáticos.

Além disso, se tiver aceite a cláusula de comunicação de dados, os seus dados serão comunicados às empresas do grupo a que pertence a CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA para lhe oferecer informação comercial sobre produtos de seguros, intermediação através da Internet, informá-lo sobre acções de marketing (que podem incluir campanhas, projectos, sorteios, concursos, eventos de qualquer tipo e temática), bem como o envio de newsletters, por qualquer meio (incluindo correio, telefone, e-mail):

• CNP CAUTION SUCURSAL EN ESPAÑA.

Caso não tenha aceitado esta cláusula, os seus dados serão conservados unicamente pela CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA.

Da mesma forma, os seus dados podem ser comunicados em caso de transferência de carteira, fusão, cisão e transformação.

No caso de transferências internacionais, estas só serão efectuadas se oferecerem um nível de proteção comparável ao espanhol e se tiverem todas as garantias e medidas para salvaguardar a segurança dos seus dados.

Manteremos actualizada a informação sobre as transferências internacionais a realizar no futuro no nosso site Política de privacidade

5. Direitos

5.1 Quais são os seus direitos quando nos fornece os seus dados?

Qualquer pessoa tem o direito de saber se a CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA está ou não a tratar dados pessoais que lhe digam respeito.

As pessoas interessadas têm o direito de aceder aos seus dados pessoais (direito de acesso), bem como de solicitar a retificação dos dados inexactos (direito de retificação) ou, se for caso disso, a sua supressão quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos (direito de supressão).

Em determinadas circunstâncias, os titulares dos dados podem solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas conservaremos os dados para efeitos de reclamação ou defesa (direito à limitação do tratamento).

Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, a pessoa em causa pode opor-se ao tratamento dos seus dados. A CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA deixará de tratar os dados, exceto por motivos legítimos ou para o exercício ou defesa de possíveis reclamações.

De igual modo, o utilizador tem o direito de revogar o seu consentimento (direito de retirar o consentimento).

No caso de solicitar a portabilidade dos seus dados (direito à portabilidade dos dados), esta pode ser efectuada, mas desde que estejam reunidos os requisitos para a sua realização e desde que a empresa à qual os seus dados devem ser comunicados tenha a plataforma operacional para poder efetuar a portabilidade.

Pode exercer todos estes direitos através do seguinte endereço de correio eletrónico gdpr.pt.peticion@cnp.pt indicando o que necessita em relação aos seus dados.

Se preferir enviar-nos o seu pedido por correio, o nosso endereço é:

CNP ASSURANCES, S.A., SUCURSAL EN ESPAÑA

Servicio de Atención al Cliente – Serviço de Atenção ao Cliente

Calle de Cedaceros, 10 – 5ª Planta Izquierda

28014 Madrid (España)

Não se esqueça de indicar que nos está a contactar em relação à proteção de dados pessoais.

Se não respondermos satisfatoriamente aos seus pedidos ou se desejar apresentar uma reclamação, pode fazê-lo enviando um e-mail para protecaodocliente@cnp.pt ou escrevendo para o endereço indicado acima, mas dirigido ao Departamento de Proteção do Cliente. Em qualquer caso, pode contactar a autoridade de controlo principal da entidade, a Agência Espanhola de Proteção de Dados, ou a autoridade de controlo local, que são responsáveis por garantir o respeito dos seus direitos neste domínio. Pode encontrar informações adicionais e complementares sobre todos estes direitos no seu sítio Web: https://www.agpd.es/portalwebagpd/index-ides-idphp.php